Home- busca: Codigo de Defesa do Empreendedor
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 15:59
Fundador da Gol e outro réu são absolvidos de tentativa de homicídio pelo Tribunal do Júri de Brasília
Os réus foram absolvidos do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23
A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro
fundamentos que autorizam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito da
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:58
Supermercado é condenado a pagar indenização para cliente por propaganda enganosa
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 8 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio
Nulidade. Ausência de Interrogatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:01
Crime de Trânsito. Lesão Corporal Culposa e Embriaguez ao Volante
Apelação Criminal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 15:54
Habeas Corpus. Trancamento do Processo. Sonegação de Contribuição Previdenciária
ARTIGO 297, § 4° E 337-A, I, AMBOS DO CP.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 11:22
Direitos dos Consumidores: cobranças excessivas, saiba seu direito!
Por Tony Santtana
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:26
Lavanderia terá que pagar indenização para cliente que teve a roupa danificada
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 2.767,50 reais.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:13
Convenção de Montreal é aplicada em indenização por extravio de carga aérea internacional
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:24
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:44
Apelação Cível. Revisional de financiamento. Irresignação da instituição de crédito
Sentença de provimento parcial dos pedidos vertidos na exordial.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 16:22
Planejamento Tributário pode evitar custos desnecessários ao empreender no e-commerce
Complexidade tributária das vendas digitais pode levar empreendedores a pagarem mais impostos do que devem ou a sofrerem penalidades pelo pagamento equivocado.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 16:48
Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57
STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo
Depois de 10 anos, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta a constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 13:17
Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:21
Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro acusado de grilagem de terras
O réu questiona a competência do juiz de primeiro grau responsável pelo caso e pede o sobrestamento da ação penal a que responde. Para o ministro, não há manifesto constrangimento ilegal há justificar a concessão da cautelar
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:40
Júri de Brazlândia condena casal de irmãos por homicídio qualificado
O crime teria sido motivado por uma desavença provocada por uma arma de fogo.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:12
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:52
Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial
Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 11:08
Especialista afirma que Neymar não cometeu crime ao compartilhar as fotos íntimas da mulher que o acusa de estupro
Para o autor, Neymar não cometeu o crime de divulgação de foto de nudez de terceiro, pois todas as fotos da jovem com conteúdo de nudez foram desfocadas.
